BRASÍLIA – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que ofendeu verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial entre São Luís e Brasília. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
O processo tramita sob sigilo. Segundo o relato apresentado por Dino, a passageira embarcou “aos gritos” na aeronave e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que já estava acomodado em seu assento.
Hostilização e tentativa de incitação
De acordo com a descrição constante nos autos, a mulher afirmou que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. Em seguida, passou a gritar frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em uma tentativa de incitar uma reação dos demais passageiros.
“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como ‘o Dino está aqui’, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, registra o texto do processo.
Atuação da Polícia Federal
Ainda antes da decolagem, a passageira foi abordada pela Polícia Federal. Identificada como Maria Shirlei Piontkievicz, ela foi posteriormente indiciada e o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR ofereceu denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Ao aceitar a denúncia, a Primeira Turma afirmou que a acusação apresenta descrição coerente dos fatos, permitindo à acusada pleno exercício do direito de defesa.
Votação na Primeira Turma
Impedido de votar por figurar como parte no processo, Flávio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais ministros da Primeira Turma:
- Cristiano Zanin (presidente);
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia (decana).
O acórdão não apresenta a manifestação da defesa da servidora, nem identifica quem a representa no STF. A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa e mantém espaço aberto para eventual posicionamento.
Ligação com inquéritos das fake news
O caso tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes, após o STF, com aval da PGR, vincular o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, abertos em 2019 para apurar ataques e ofensas contra ministros da Corte.
Esses inquéritos foram instaurados de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio.
À época, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge questionou a legalidade do procedimento e pediu o arquivamento das investigações, pedido que foi rejeitado pelo Supremo. Com a mudança no comando da PGR, primeiro com Augusto Aras e depois com Paulo Gonet, o Ministério Público passou a sustentar a regularidade dos inquéritos.
Desde a abertura, os inquéritos acumulam prorrogações e múltiplas linhas de investigação, sendo alvo de críticas de juristas e advogados, que apontam duração indefinida, falta de objeto claro e a condição de ministros figurarem simultaneamente como vítimas e julgadores.
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