BRASIL - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, defendeu aprovação de novas normas para que seja possível conter o abuso de poder nas disputas eleições.
Segundo Flávio Dino, é preciso "reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial" para combater os abusos. A declaração, feita nas redes sociais, foi publicada nesta segunda-feira (28) um dia após o segundo turno do pleito, realizado no último domingo.
"Um desafio para o Brasil: a persistência - sob novas formas - de antigos problemas, regulados pela Lei Complementar 64, de 1990:
“…uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político…”
As atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial." Disse Flávio Dino em suas redes sociais.
Dino ressaltou que o abuso do poder econômico e do poder de autoridade, além da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido, são "antigos problemas" que persistem "sob novas formas".
Durante a votação em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a inteligência do governo havia interceptado mensagens de um grupo de organização criminosa orientando voto em Guilherme Boulos (Psol), que perdeu a disputa para Ricardo Nunes (MDB) na capital.
A campanha de Boulos pediu na Justiça Eleitoral a inelegibilidade do governador e do prefeito reeleito. O argumento foi que Tarcísio usou seu cargo de governador para interferir no resultado da eleição, o que configura abuso de poder político.
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