BRASÍLIA - A empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, formalizou pedido ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspensão do pagamento de um acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado com a “Lava Jato” em 2016.
Os advogados da empresa pleiteiam a extensão de uma decisão do mesmo ministro, proferida no mês passado, que suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência pactuado entre o grupo empresarial J&F e o Ministério Público Federal em 2017.
No bojo do pedido está a desconstrução de todo o trabalho realizado pela Lava Jato. O argumento utilizado pelos condenados e que têm encontrado abrigo no judiciário, é de que houve direcionamento, manipulação e uma série de irregularidades na Lava Jato.
Na decisão que recentemente favoreceu o grupo J&F, Dias Toffoli entendeu que o acordo deixou dúvidas sobre a voluntariedade do grupo empresarial. Ele ressaltou a necessidade de verificar se houve irregularidades da Lava Jato, como o próprio valor da multa, a atuação de procuradores estranhos aos casos e um possível conflito de interesses na alienação seletiva de bens e empresas.
Há, porém, uma polêmica na decisão do ministro. A imprensa revelou que a esposa de Dias Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo empresarial.
A decisão do ministro expôs o conflito, depois de o STF liberar julgamentos de clientes de escritórios de parentes. Para juristas, o caso é emblemático e constrói um novo cenário, em que a imagem de imparcialidade da Corte é ferida.
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Extensão
Alheio ao desgaste que o STF pode ter acumulado com a recente decisão de Toffoli, a Novonor utiliza o mesmo argumento da J&F de falta de voluntariedade. O processo tramita em segredo de Justiça.
A empresa - antiga Odebrecht -, quer acesso à integra do material da “operação spoofing”, que contém mensagens hackeadas trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).
A Novonor também pede a suspensão de todas as obrigações do acordo de leniência até que consiga analisar todos os diálogos.
Outra solicitação da empreiteira é a reavaliação dos termos de outro acordo de leniência, este firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2018. Esse pacto prevê uma multa de mais de R$ 2,7 bilhões em até 22 anos.
No acordo com a Lava Jato, a Odebrecht confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. Com a correção monetária, o valor total chegaria a R$ 6,7 bilhões ao fim dos 20 anos previstos para o pagamento.
Em setembro do último ano, Toffoli já decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país — ou seja -, não podem ser usadas em quaisquer ações.
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