Toffoli busca aval do STF após anular provas do acordo de leniência da Odebrecht

BRASÍLIA - Depois de receber inúmeras críticas por ter anulado de forma monocrática as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende submeter sua decisão à Segunda Turma da Corte, para buscar aval dos colegas em sua decisão. 

O objetivo do ministro - que no passado atuou como advogado do PT e comandou a AGU no primeiro governo Lula (PT), é de que o colegiado dê a palavra final sobre o tema, afastando a interpretação de que se trata de um posicionamento parcial do ministro. O Globo ouviu membros do colegiado nos bastidores e chegou a conclusão de que a tendência é de que a decisão seja referendada, o que diminui o desgaste enfrentado por Toffoli e que, inevitavelmente, atinge a imagem da Corte. 

Ao anular as provas da leniência, Toffoli defende que apenas estendeu aos processos uma jurisprudência que já vinha sendo adotada quando algum investigado acionava o Supremo individualmente para questioná-las. Assim, acredita que não terá problemas na Segunda Turma, do qual ele faz parte.

Para isso, o ministro vai liberar ao colegiado recurso apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que contesta a sua decisão, para que o colegiado delibere. Não há data para que o caso entre na pauta.

Pelo perfil da Segunda Turma, a expectativa de Toffoli é que o recurso da associação seja rejeitado, uma vez que os ministros já decidiram a respeito da chamada “imprestabilidade das provas” da delação da Odebrech, a partir de liminares de Ricardo Lewandowski, antigo relator do caso, que se aposentou em abril.

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Membros
Além de Dias Toffoli, o colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O quinto membro é Edson Fachin, relator da Lava-Jato, que sofreu reveses no colegiado nos últimos anos.

ANPR recorreu da decisão de Toffoli sob o argumento de que o ministro partiu de uma premissa equivocada para concluir que as provas da leniência da Odebrecht não podem ser usadas em qualquer instância da Justiça. Segundo a ANPR, Toffoli se baseou em uma primeira resposta do Ministério da Justiça, hoje sob a gestão de Flávio Dino (PSB), que havia informado não ter localizado qualquer solicitação de cooperação judicial com a Suíça.

O principal argumento de Toffoli para anular as provas é que a obtenção de dados de sistemas da construtora para contabilizar propina paga a políticos não seguiu os trâmites legais. As informações estavam hospedadas em servidores no país europeu e, segundo o ministro, só poderiam ser usadas em ações caso tivessem seguido as formalidades da lei.

Na semana passada, porém, um documento entregue pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) mostra que um pedido de cooperação com a Suíça foi feito em junho daquele ano. A resposta, contudo, só chegou ao Brasil em outubro de 2017, quase um ano depois de o acordo ser firmado, incluindo esses mesmos dados.

Lula beneficiado

A decisão de Toffoli de anular todas as provas teve como base uma ação apresentada pela defesa do presidente Lula ainda em 2020. Em junho de 2021, Lewandowski declarou a impossibilidade de que elementos obtidos por meio do acordo fossem usados como prova, direta ou indiretamente, contra Lula na ação penal referente à sede do instituto que leva seu nome. A decisão foi confirmada depois pela Turma.

Ao longo dos últimos anos, uma série de decisões foi tomada pelo colegiado em pedidos de “extensão” feitos a partir da ação de Lula, confirmando a impossibilidade de usar os elementos da delação.

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com recurso contra a decisão de Toffoli alegando que várias ações que tramitam no MPSP poderão ser afetadas.

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