BRASÍLIA - O senador Sergio Moro (União-PR) protocolou nesta quarta-feira (13) requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado solicitando a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para que ele explique o envio de ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) com supostas informações falsas sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht. O requerimento deve ir a votação na reunião da CCJ na quarta da semana que vem.
O parlamentar é ex-juiz da Operação Lava Jato e questiona a postura do Ministério da Justiça. Segundo ele, a pasta levou o ministro Dias Toffoli a erro no caso em que ele acabou anulando todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht na Lava Jato.
Segundo Moro, foi com base na informação do MJ - de que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira - que Toffoli tomou sua decisão.
Dias após o envio dessa informação, no entanto, o Ministério da Justiça enviou ao ministro do Supremo na terça-feira (12) um novo ofício, agora dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela PGR, entre 2016 e 2017.
Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior. Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.
Em publicação nas redes, Sergio Moro lembrou que, na sequência da decisão de Toffoli, o ministro Flávio Dino anunciou que pediria à PF para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim como a AGU.
“Entretanto, o próprio MJSP reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”, apontou Moro.
Também nas redes, Dino declarou que "quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017" é Sergio moro, a quem chamou de "ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF".
"Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem", destacou.
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