BRASÍLIA- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (06) que vai pedir à Polícia Federal uma investigação sobre o acordo de leniência da construtora Odebrecht.

A medida foi anunciada após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas no acordo homologado em 2017, e que atingiu além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dezenas de políticos.

A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos, escreveu Dino.

Na decisão, o magistrado determinou que o Ministério da Justiça e outros órgãos identifiquem "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".

Outro órgão que já anunciou que irá cumprir a decisão de Toffoli foi a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que cumprirá a decisão de Toffoli e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Trabalhou no PT - Indicado por Lula ao STF, após ter trabalhado em seu governo e para o PT, Dias Toffoli distanciou-se do presidente nos últimos anos. Nos bastidores a informação é de que Lula demonstra mágoa por não ter autorizado sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando o petista estava preso, em 2019.

Nos últimos meses, no entanto, Toffoli tem atuado para diminuir essa resistência. Um dos movimentos feitos por ele foi sua mudança da Primeira para a Segunda Turma do STF. Isso facilitou a entrada de Cristiano Zanin, ex-advogado do Lula, na Corte. Isso porque a Segunda Turma analisa as ações da Lava-Jato. Se fosse para esse colegiado, Zanin poderia ter que se declarar impedido nos julgamentos.

Atualmente, o ministro tem trabalhado pela a indicação do desembargador Carlos Von Adamek ao Superior Tribunal de Justiça. O nome dele consta em lista quádrupla enviada a Lula, que escolherá dois nomes.

 

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