BRASÍLIA- A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Na petição, a associação diz que a decisão de Toffoli “extrapolou” os limites legais. Segundo a reportagem, a ANPR teme que o despacho do ministro afete outros processos e avance em questões disciplinares. A entidade entende que o Ministério Público e demais instâncias do judiciário podem julgar eventuais excessos na conduta de integrantes da operação.
Decisão de Toffoli
Na quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) homologado em 2017, e que atingiu além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dezenas de políticos.
Toffoli afirmou em sua decisão que a prisão de Lula, no bojo da Operação Lava-Jato, foi uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado".
O ministro também disse que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".
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