BRASÍLIA - O Telegram decidiu não acatar decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e encaminhou ofício ao magistrado com pedido de reconsideração a respeito da determinação de bloqueio de canal do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
A banca de advogados que defende o Telegram no país afirmou que as muitas ordem do STF voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.
Para o aplicativo a decisão de Alexandre de Moraes institui censura a um deputado eleito democraticamente pelo voto popular no país.
De acordo com o aplicativo, essa modalidade de punição "impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão".
O posicionamento do Telegram ocorreu no bojo de um inquérito apreciado pelo Judiciário e que investiga os atos do dia 8 de janeiro em Brasília.
O aplicativo informa que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora Paula Marisa.
Porém, em relação ao perfil de Nikolas, o aplicativo informa que não foi apresentada "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral".
O aplicativo também sustenta que Moraes não identifica "os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos". Nikolas tem um canal com 277 mil inscritos.
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The New York Times
Alexandre de Moraes tem tomado decisões com questionamentos de diversos setores da sociedade, de juristas do Brasil e até da imprensa internacional.
Recentemente, após os ataques de 8 de janeiro em Brasília, por exemplo, ele tomou uma decisão inédita no país, ao afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de ofício, ou seja, sem que houvesse sido provocado por qualquer órgão de investigação para isso.
Contra Ibaneis, não pesava qualquer acusação formal, muito menos prova material para que se chegasse ao seu afastamento.
A postura de Moraes por diversas vezes já foi questionada pelo The New York Times, por exemplo.
No último fim de semana, o veículo questionou os “superpoderes” do ministro do STF.
“Alexandre de Moraes já ordenou prisões sem julgamento por ameaças postadas em redes sociais; liderou o voto que sentenciou um deputado federal a quase nove anos de prisão por ameaçar o Tribunal; ordenou busca e apreensão contra empresários com poucas evidências de irregularidades; suspendeu um governador eleito de seu cargo; e bloqueou monocraticamente dezenas de contas e milhares de publicações nas redes sociais, praticamente sem transparência ou espaço para recurso", destaca trecho do texto.
O ministro não rebateu as críticas. E os demais membros da Corte, têm evitado comentar as críticas direcionadas a Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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