BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende manter o inquérito das fake news aberto até pelo menos 2027. A expectativa é que Moraes assuma a presidência da Corte no próximo ano, em substituição ao ministro Edson Fachin.
O inquérito foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, ainda durante o governo Jair Bolsonaro. Na época, Moraes foi escolhido como relator sem sorteio.
Inquérito das fake news segue ativo
Atualmente, o inquérito das fake news é usado para apurar suspeitas de vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do tribunal. Segundo o relato, o caso mira servidores da Receita Federal.
O objetivo inicial da investigação, segundo o STF, era apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte e a disseminação de notícias falsas que atingiam ministros.
Caso começou com polêmica envolvendo censura
Uma das primeiras consequências do inquérito das fake news foi a decretação de censura à revista Crusoé. A publicação havia divulgado a existência de um documento que ligava Dias Toffoli à empreiteira Odebrecht.
No documento, Toffoli era citado como “amigo do amigo”.
Críticas do Ministério Público
O inquérito das fake news foi alvo de críticas no Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento, mas o pedido foi negado por Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Dodge, não existe previsão legal para que um juiz identifique um fato criminoso, determine a abertura de um inquérito e ainda designe o responsável pela investigação.
Na ocasião, Toffoli argumentou que a investigação foi instaurada com base no regimento interno do STF.
STF declarou constitucionalidade do inquérito em 2020
Apesar das críticas, em 2020 o STF decidiu, por 10 votos a 1, que o inquérito das fake news era constitucional.
O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio, que chamou a investigação de “inquérito do fim do mundo”.
À época, o Supremo vivia um ambiente de pressão política. Jair Bolsonaro era presidente e adotava discurso de confronto com o STF, tratado por integrantes da Corte como um risco institucional.
Eleições de 2026 motivam temor de novos ataques ao STF
Com a condenação e prisão de envolvidos em atos golpistas e a retomada da normalidade institucional, havia expectativa de que o inquérito das fake news fosse encerrado.
No entanto, segundo uma ala do Supremo, a campanha eleitoral de 2026 pode trazer novamente ataques ao tribunal, o que justificaria manter a investigação em andamento.
“O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano eleitoral”, resumiu um ministro ouvido reservadamente.
Ministério Público passa a apoiar investigação
Outro ponto citado como reforço para a continuidade do inquérito das fake news é a mudança de postura do Ministério Público.
Diferente de Raquel Dodge e de Augusto Aras, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera o inquérito um instrumento legítimo de investigação.
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