Eleições 2022

Maranhão e mais sete Estados anunciam Lei Seca no dia das eleições

Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Agência Brasil

- Atualizada em 28/09/2022 às 20h25
Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro.
Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

BRASIL - Pelo menos oito estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes Estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Maranhão, Acre, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou a publicação de uma portaria no Diário Oficial sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcoólica no período eleitoral. De acordo com a SSP, será proibida a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em locais públicos da 0h às 22h deste domingo (2). 

O descumprimento da Portaria, ressalta a SSP, caracteriza prática de crime de desobediência, previsto no art. 330, do Código Penal Brasileiro, culminando na condução do comerciante à Autoridade da Polícia Civil para adoção das providências criminais cabíveis.

Outros estados

No Amazonas, a proibição começará a partir de domingo (2) e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo. 

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os Estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

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