BRASÍLIA - A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar requerimento que convida o embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Thomas Shannon, para participar de audiência pública no Congresso Nacional.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado Federal.

O presidente da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), autor do requerimento, afirma que os parlamentares querem uma explicação a respeito de ações de agências de inteligência dos Estados Unidos de monitoramento de comunicações eletrônicas de cidadãos e organizações brasileiros.

Pellegrino lembra que entre as revelações do ex-agente americano da CIA Edward Snowden, uma diz respeito diretamente aos interesses estratégicos e à soberania brasileira. O jornal O Globo publicou, no dia 7 de julho de 2013, que as agências NSI e CIA, dos EUA, mantiveram em Brasília uma estrutura de monitoramento e retenção dos registros de e-mails e telefonemas de organizações e cidadãos brasileiros em escala massiva pelo menos até 2002.

Na opinião do parlamentar, cabe à comissão mista, tendo em vista suas atribuições, participar dos esforços de compreensão do episódio, que “se confirmado, representa prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência internacional, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos nacionais”.

Segundo Pellegrino, a audiência com o embaixador dos EUA tem o objetivo de “colher elementos indispensáveis para avaliação dos fatos assim como avaliar o impacto das denúncias à segurança nacional, permitindo que a CCAI possa atuar qualificadamente no debate sobre novas regras sobre segurança das telecomunicações”.

O deputado acredita também que o depoimento poderá fornecer subsídios para medidas que visem a impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, o fortalecimento da segurança cibernética, dos direitos humanos e da soberania dos Estados.

Os parlamentares também devem votar requerimento para ouvir depoimento do jornalista Bob Fernandes, do portal Terra, em audiência pública, para esclarecer denúncias a respeito da manutenção, no Brasil, de uma estrutura de monitoramento e retenção dos registros de comunicações eletrônicas de organizações e cidadãos brasileiros por agências dos EUA.

Também está na pauta o pedido de informações ao Ministro da Justiça a respeito de acordos firmados entre a Polícia Federal e órgãos públicos brasileiros com agências dos Estados Unidos para a coleta de material de inteligência, inclusive comunicações eletrônicas e uso de faixas de satélites controladas pelo Brasil.

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