AÇAILÂNDIA - Após a emissão de Recomendação, em 13 de junho, com base na vistoria no prédio do Conselho Tutelar de Açailândia, a 4ª Promotoria de Justiça constatou melhorias realizadas na sede do órgão.
O MP já havia proposto à prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecida a multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento do acordo.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, foi baseado em inspeções realizadas pelo Ministério Público no decorrer do Procedimento nº 04/2014, que trata da verificação das condições de estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Açailândia.
Entre os pontos levantados pela 4ª Promotoria de Açailândia estavam a necessidade de recuperação e pintura de paredes, com a identificação do órgão e seus telefones na fachada; correção de deficiências no sistema elétrico, adequando as tomadas ao padrão ABNT NBR 14136 e instalando ar-condicionado e outros equipamentos; e o reparo de infiltrações de água pelo telhado do imóvel.
Também foi recomendada a instalação de caixa d'água com capacidade adequada à demanda do Conselho Tutelar, disponibilização de mais um vigilante para preencher vaga já existente e aquisição de todas as peças necessárias ao funcionamento do veículo do Conselho Tutelar.
Em reinspeção realizada no último dia 8, o promotor Gleudson Malheiros verificou que a maioria das demandas foi solucionada pelo Município de Açailândia. As exceções são apenas a substituição de tomadas pelo novo padrão ABNT, realizada parcialmente, e a instalação da nova caixa d'água, que foi comprada mas está vazia e sem uso até o momento.
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