IMPERATRIZ – Foi inaugurado esta semana na comarca de Açailândia o Projeto do Selo Unicef, idealizado pelo Conselho Tutelar da cidade. O Selo Unicef constitui um sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo por objetivo criar uma consciência coletiva permanente de defesa dos direitos humanos, fazendo com que a sociedade se mobilize em prevenir a ocorrência ou violação de Direitos "Quem não denuncia também violenta".

O projeto consiste na distribuição de selos contendo os telefones para denúncias em combate aos abusos e violação de direitos das crianças. O selo é uma ferramenta de vigilância e atuação em favor dos menores.

“A denúncia é uma ferramenta para garantir direitos. Violação a direitos não é problema do outro, é um problema nosso, de toda a sociedade. Qualquer informação fornecida pela sociedade é de extrema importância para a atuação do Judiciário, responsável pela repressão dos abusos cometidos contra os direitos humanos”, destacou a titular da quarta Vara da Infância, juíza Lidiane Melo.

De acordo com informações da comarca, inicialmente foram confeccionados 5.000 imãs, 5.000 folhetos explicativos, 1.000 adesivos. Esse material foi entregue gratuitamente no bairro Vila Ildemar, mas o objetivo do projeto é entregar em todos os bairros da cidade por meio dos agentes de saúde.

O projeto é desenvolvido com o apoio das famílias, sociedade em geral, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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