O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), manteve a decisão contra o aumento abusivo dos postos de combustíveis da capital maranhense. A liminar, que havia sido ajuizada em Ação Civil Pública pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), exige a adequação dos preços cobrados pelos estabelecimentos responsáveis por vender o combustível de veículos em São Luís obedecendo à multa diária de R$20 mil caso fosse descumprida.
Outro assunto abordado na medida, é a reparação por danos morais e coletivos, na quantia de R$ 70 mil, e por danos sociais quantia de R$ 100 mil ao consumidor que se sentir lesado. Para o diretor do Procon, Duarte Júnior, a decisão do TJ é considerada uma vitória para a população maranhense.
Reportagem: Alessandra Rodrigues
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