Ponto Final

MP deve entrar com ação contra aumento de tarifas

Rádio Mirante AM

Atualizada em 27/03/2022 às 11h00
(Foto: Biaman Prado / O Estado)

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Ponto Final da Rádio Mirante AM, que vai entrar com nova Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís em função do aumento de 16 por cento nas tarifas dos ônibus anunciado ontem e que entra em vigor neste domingo (29).

Segundo Lítia, o aumento anunciado pelo secretário Canindé Barros, que no acumulado é de 39 por cento em apenas nove meses, não tem qualquer relação com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado.

"A gente está brigando por algo que é básico que é a licitação. O que existe é que a Prefeitura não licitou o sistema e o transporte coletivo continua um caos e o que é mais grave é o fato da Prefeitura de São Luís não cumprir decisão judicial, agora atribuir esse aumento ao TAC proposto pelo Ministério Público é algo de tremenda má fé. Se houvesse a licitação haveria a previsão de subsídio porque ele garantiria o repasse para o sistema que é necessário. O transporte continua visivelmente caótico e precário em termos de quantidade e qualidade", explicou.

A promotora criticou a Justiça pelo fato de não julgar a ação proposta contra a Prefeitura de São Luís pelo Ministério Público no ano passado.

"Infelizmente a Justiça não está sendo sensível a questão do usuário. Eu tenho muito respeito ao Poder Judiciário, mas ele não está tendo sensibilidade não sei se pelo acúmulo, mas infelizmente a coisa não anda lá... A população não merece isso não ", afirmou.

Ouça aqui a entrevista:

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