SÃO LUÍS - O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. A ação busca assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.
Segundo o Procon-MA, as denúncias apontam que, após o término dos sorteios, vários consumidores ficaram sem receber os prêmios anunciados. A situação configura prática abusiva, caracterizando propaganda enganosa e ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a transparência e o cumprimento do que é prometido em campanhas publicitárias.
De acordo com a presidente do Procon-MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores. “Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.
De acordo com o CDC, o descumprimento das promessas feitas em sorteios e campanhas pode levar a sanções como multas e ações judiciais.
Como formalizar uma reclamação
Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar a denúncia para que medidas legais sejam tomadas. As queixas podem ser feitas pelo aplicativo Viva Procon, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial (www.procon.ma.gov.br). Também é possível registrar a reclamação presencialmente em qualquer unidade do Viva Procon.
“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo Viva Procon. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, destacou Karen.
O que diz o Maracap?
Em nota, a empresa Maracap esclareceu que os atrasos na entrega dos prêmios foram influenciados por desafios enfrentados em 2024, como o crescimento de jogos de cassino on-line e apostas eletrônicas, muitas vezes irregulares. A empresa afirmou que está empenhada em solucionar as pendências o mais rápido possível e pediu que os contemplados entrem em contato pelos telefones (98) 3303-3000 ou 3303-3001 para resolver eventuais problemas.
A nota também destacou o histórico do Maracap em realizar sonhos e mudar vidas ao longo de mais de dez anos de atuação. “Seguimos trabalhando para efetuar a entrega dos prêmios pendentes. Agradecemos a atenção e reafirmamos nosso compromisso com a integridade e a inovação”, concluiu o comunicado.
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