Imirante

Cidade de Arame

Município é acionado por descumprir Lei de Acesso à Informação

A Promotoria de Justiça solicita que o município de Arame regularize, no prazo de 60 dias, as pendências do site do Portal da Transparência.

Legislatura

Mudanças na Lei de Telecomunicações devem ser sancionadas até dia 20

O projeto de lei que muda a Lei Geral de Telecomunicações já está na Casa Civil.

Transferência

Município de Imperatriz anuncia que vai atender lei de acesso a informação

Sistema entra em operação a partir do dia 6 de junho.

Reestruturação administrativa

Aprovado projeto de lei que cria cargos na Câmara de São Francisco do Brejão

O projeto de lei de autoria da mesa diretora prevê a criação de cinco cargos na Câmara.

Concurso

Aprovado projeto de lei de cotas em concursos do Executivo do MA

Projeto reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

Audiência Pública

ITZ: vereadores propõem atualização da Lei de Zoneamento Urbano

A lei define normas de parcelamento e uso do solo do município.

Mercado de Trabalho

MTE fixa metas de fiscalização da Lei de Cotas por Estado

O propósito é assegurar que empresas mantenham pessoas com deficiência no trabalho.

Política

Senado aprova Lei de Migração que revê legislação

O projeto de lei garante aos imigrantes condição de igualdade com os nacionais.

Reajuste Salarial

Aprovado Projeto de Lei de reajuste salarial de servidores

O reajuste foi negociado após 122 dias de greve dos trabalhadores da educação.

Transparência

Judiciário é quem menos cumpre Lei de Acesso à informação, diz estudo

Estudo de organização avaliou eficácia da lei em 51 órgãos públicos federais.

Evento

Paixão de Cristo terá apoio da Lei de Incentivo à Cultura

Diploma de Jornalista

PGR se pronuncia contra dispositivos da Lei de Imprensa

Diploma de Jornalista

STF adia decisão sobre a Lei de Imprensa

Imperatriz

Comissão avaliará lei de funcionamento dos bares

à Lei estipula que o funcionamento de bares e estabelecimentos similares das áreas residenciais até às 23h.

Ambientais

Revisão de decreto não afrouxará Lei de Crimes

Imperatriz

MPF quer lei de fila de bancos funcionando

A Prefeitura de Imperatriz foi notificada para exigir que a lei seja cumprida na cidade.

Timon

MP exige cumprimento da lei de acessibilidade

A falta de rampas em prédios públicos, praças e até em bancos, é um desafio enfrentado todos os dias por pessoas que têm dificuldade de locomoção.

Segurança

Projeto pode mudar lei de formação de quadrilha e bando

O Projeto de Lei tem como relator o deputado federal Pinto da Itamaraty (PSDB).