IMPERATRIZ – Em audiência pública, a Câmara Municipal de Imperatriz discutiu, nesta quinta-feira (3), a regularização fundiária, latifúndios urbanos e a luta pela terra na cidade. Durante as discussões, os vereadores destacaram a necessidade de fazer-se atualizações na lei do uso e ocupação do solo de Imperatriz.
A lei define normas de parcelamento e uso do solo do município, bem como estabelece as intensidades de ocupação, utilização e as atividades adequadas, toleradas e proibidas. O vereador Carlos Hermes (PCdoB) enfatizou que a lei é antiga e não atende ao crescimento da cidade.
“Imperatriz cresceu nestes últimos dez anos demograficamente e urbanisticamente, inclusive, com a construção de prédios, vários loteamentos, sem uma orientação e uma regulamentação do poder executivo”, disse.
O município tem um histórico de áreas habitadas sem planejamento do poder público. Hoje, em Imperatriz, pelo menos três grandes áreas são alvos de conflito entre possíveis donos das terras e famílias que lutam para garantir o direito à moradia digna. As áreas estão localizadas na Vila Zenira, Parque das Palmeiras e Bom Jesus.
O representante da Associação dos Sem Tetos, Erevaldo Muniz, ao fazer uso da tribuna da Câmara Municipal, pediu que a prefeitura tivesse sensibilidade em relação aos pais e mães de família que lutam por um teto.
“A área era abandonada cheia de matos, usada para desmanche de motos e ocupada por usuários de drogas. A área agora está limpa, mas, foi pela mão do povo. Gostaria que o prefeito olhasse a nossa situação e nos dê este pedaço de terra”, afirmou.
Já o presidente da Frente Popular pela Moradia, Ismael Bomfim, ressaltou que durante anos a população sofre com a falta de moradia e tem enfrentado vários conflitos para ter este direito assegurado. “Não vamos desistir da luta, custe o que custar, porque a moradia está assegurada na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos”, assegurou.
A vereadora Caetana Frazão (PSDB), que reside na grande Cafeteira, lembra que é oriunda de ocupação quando chegou para residir em Imperatriz. A área, completa ela, pertencia ao governo do Estado. “Nós corremos por diversas vezes da polícia, mas resistimos ao ocuparmos essa área que não era utilizada pelo poder público”, lembra.
Segundo a parlamentar, os moradores que ocuparam a galeria não eram invasores de propriedades urbanas, mas ocupantes de uma área para construir um teto para abrigar à família. “Não sei quais foram as providências adotadas pelo município sobre a área do Bom Jesus, mas não posso ficar contra vocês pelo fato de ter vivido a mesma luta na Vila Cafeteira”, finalizou.
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