SÃO LUÍS - Será realizada neste domingo (24), a eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga. A votação será realizada em várias escolas da região, das 9h às 17h. Quinze candidatos disputam as cinco vagas para o cargo.

Foram inscritos 26 pré-candidatos, que fizeram o curso de Capacitação e Avaliação entre os dias 5 e 7 de abril do ano passado, no auditório da sede do Adolescentro, na Vila Embratel. No entanto, somente 15 foram aprovados.

A função de conselheiro tutelar é uma função pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos. O conselheiro tutelar tem que ser um educador na comunidade. Sua postura é de orientar, encaminhar as situações, apresentar, e ser mediador de conflitos, e não julgar, que isso cabe ao Judiciário.

O conselheiro tutelar tem que ter: compromisso com o acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações; iniciativa e criatividade para responder às demandas; para buscar formas de envolver a comunidade e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho; disponibilidade para o exercício da função.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Esse trabalho é desenvolvido por cinco membros escolhidos diretamente pela comunidade da área para um mandato de três anos.

O marco legal do Conselho Tutelar é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90) -, que estabelece a concepção da garantia dos direitos das crianças e do adolescente como prioridade absoluta, sujeitos de direitos, e proteção integral. É esse processo de escolha, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que está em andamento na área Itaqui-Bacanga.

Locais de votação:

Centro de Ciências Sociais -UFMA

Grupo Escolar Y Bacanga – Fumacê

Unidade Escolar Vila Embratel /Vila Embratel

Comp. Ed. de Ensino Fundamental e Médio Profª Dayse Galvão de Sousa/Vila Embratel

Unidade Integrada Cruzeiro do Sul/Vila São luis

Grupo Escolar Japiaçú – Anjo da Guarda

Escola Enoc Vieira – Vila Nova

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

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