SÃO LUÍS - Começamos a semana com o encerramento do prazo para regularizar o título pela internet. Os eleitores sem biometria cadastrada podiam acessar os serviços eleitorais pela internet até o dia 8 de abril. Agora, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio. Quem não tiver, pode continuar votando, porém, a Justiça Eleitoral alerta que a biometria traz mais segurança. 

Ainda na segunda-feira, com um prazo de 30 dias restantes para o término do prazo para regulamentação, o Estado enfrenta uma situação crítica com meio milhão de títulos cancelados. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cerca de 558.172 estão cancelados. Um número bem maior que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 459.728 pessoas. 

TERÇA-FEIRA

Foi apresentado um Projeto de Lei do vereador Marquinhos (União Brasil) que proíbe a presença de mulheres trans em banheiros, vestiários, órgãos públicos em instituições privadas, no âmbito do município de São Luís.

Segundo o vereador, a nova lei busca impedir a importunação sexual e garantir mais segurança não só das mulheres, mas das crianças e adolescentes.

QUARTA-FEIRA 

Educafro e o Instituto deFiscalização e Controle acionaram a Justiça de Brasília pedindo que o dono do X (ex-Twitter) seja condenado a pagar 1 bilhão de reais por danos morais coletivos. Um dos responsáveis pelo pedido de indenização ao dono do 'X" é o advogado do Maranhão e ex-juiz eleitoral Marlon Reis. Apesar de ter nascido no Tocantins, o advogado tem registro da OAB no Maranhão. 

Será o dono da plataforma, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal.

O valor de indenização pedido pelas ONGs seria destinado a um fundo de direitos difusos, responsável pela promoção de ações
voltadas ao fortalecimento da democracia.

QUINTA-FEIRA

Na quinta-feira, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, anunciou em suas redes sociais que decidiu não participar das eleições municipais deste ano. A decisão, no entanto, não significa um abandono da vida   pública. O ex-prefeito afirmou que pretende disputar as eleições de 2026. Ele não entrou em detalhes sobre o
cargo que pretende disputar.

No mesmo dia, a Justiça do Maranhão suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no Estado. A medida será válida até que haja regulamentação de instrumentos de contenção e segurança dentro dessas unidades.

A determinação da Justiça teve como base o julgamento de Representação por Irregularidade em Entidade de Atendimento que apurou agressões físicas e com o uso de jato de pimenta contra um adolescente assistido pelo Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, em 18 de novembro de 2023.

Conforme informações do processo, a Funac tem utilizado o jato de pimenta para conter insatisfação dos adolescentes sem dialogar antes.

SEXTA-FEIRA

Para encerrarmos a semana,  o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após investigações confirmarem uma nomeação fraudulenta.

Segundo o MPMA, Beto das Vilas, enquanto ocupava a presidência da casa, nomeou Ozanira Adriana Pereira Medeiros para o cargo efetivo de agente administrativo. Segundo o MP, ela não foi aprovada no concurso público referente ao cargo. A situação veio à tona ainda em 2021, quando o Legislativo Municipal promoveu um recadastramento de servidores e identificou irregularidades na documentação apresentada pela servidora

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