Timon

Estado vai indenizar pais de jovem que morreu por falta de atendimento

A vítima morreu de parada respiratória, dentro de uma ambulância.
Imirante.com, com informações do TJ-MA29/02/2016 às 10h02
Estado vai indenizar pais de jovem que morreu por falta de atendimentoArte: Imirante.com

TIMON - O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 169,5 mil, por danos morais, aos pais de uma jovem de 18 anos, por omissão de atendimento médico no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, no município de Timon.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Timon. De acordo com o processo, a Fazenda Pública estadual, embora, devidamente, intimada, deixou de apresentar contestação.

A vítima morreu de parada respiratória, dentro de uma ambulância, no trajeto para outro hospital, localizado em Teresina, no dia 20 de fevereiro de 2010, depois de ter esperado por mais de 4 horas pelo atendimento no hospital de Timon. A alegação dos pais foi de que não havia médicos de plantão na unidade do Estado.

O Estado recorreu ao TJ-MA, sustentando cerceamento de defesa, falta de demonstração do nexo de causalidade e que não há provas nos autos de que a vítima tenha dado entrada no hospital de Timon.

O relator, juiz Luiz Gonzaga Filho, substituto de 2º grau, entendeu que não se deram os efeitos da revelia, tendo o magistrado de 1º grau intimado os autores da ação para especificarem as provas que desejassem produzir. Para o relator, o juiz de Timon agiu dentro dos requisitos do artigo 324 do Código de Processo Civil.

Luiz Gonzaga acrescentou que o juiz, ao julgar a causa, agiu com base no princípio da livre convicção motivada ou persuasão racional, dispondo, livremente, e de forma fundamentada das provas já existentes no processo. Também reforçou a necessidade de intervenção do Judiciário para a solução do conflito.

Para o relator, uma vez caracterizada a proteção à saúde como direito fundamental constitucionalmente assegurado, a falta de atenção e omissão verificadas no atendimento dispensado em hospital estadual configuram atividade pública imperfeita, justificando o dever de indenizar por parte do ente público estadual.

Ademais – prosseguiu - existe, nos autos, uma nota de repúdio assinada por inúmeras pessoas da comunidade de Timon, contra as péssimas condições de atendimento do hospital regional.

O magistrado concluiu que o abalo psíquico gerado pela morte de filha com apenas 18 anos, sem dúvida, gera reflexos na personalidade humana, de forma que a sua verificação dever ser recomposta com a devida indenização aos pais da vítima.

O parecer do Ministério Público estadual de segunda instância, também, foi contrário ao recurso do Estado, concluindo como razoável a condenação no valor de R$ 169,5 mil.

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