SÃO LUÍS - A juíza Giselle Ribeiro Rondon, auxiliar da comarca da Ilha de São Luís, lançou edital para selecionar candidatos para uma vaga de assessor de juiz auxiliar de entrância final. Os interessados devem possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

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As inscrições são totalmente gratuitas e exclusivamente realizadas via e-mail, devendo o candidato obrigatoriamente encaminhar - até as 18h do dia 15 de agosto de 2018 - cópia colorida de foto 3x4 atual; cópia da Carteira de Identidade; Cópia do Diploma de conclusão do curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau; Cópia do histórico escolar de rendimento escolar, com média geral assinalada; Currículo vitae, contendo foto, endereço, telefones, celulares e e-mails para contato para o e-mail jzd-civel3@tjma.jus.br .

A primeira etapa da seleção será realizada no dia 22 de agosto de 2018, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), localizada na Rua 1346, Búzios, 1270, Calhau, São Luís (MA), das 14h30 às 17h30, consistindo em uma prova dissertativa, para elaboração de uma sentença e uma decisão, segundo as regras de redação oficial, considerando-se o uso correto da língua portuguesa e abordando as disciplinas Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Lei Federal 9.099/95 e Legislação correlata aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e Direito Administrativo. A segunda etapa consistirá de análise de currículos e entrevista.

No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de aparelhos eletrônicos (telefones, celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas etc.).

Segundo o Edital, com a publicação do resultado – que será feito na página da Corregedoria Geral da Justiça -, o candidato aprovado terá 48 horas para apresentar-se no local indicado na ocasião da publicação, munido da lista de documentos indispensáveis à sua nomeação.

O cargo de assessor de juiz auxiliar de entrância final possui remuneração de acordo com a tabela de proventos de servidores do TJMA, e carga horária de quarenta horas semanais, em regime de tempo integral.

Dúvidas e esclarecimentos, tratar na Secretaria Judicial do 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Ilha de São Luís no telefone (98) 3194.5704.

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