Justiça Eleitoral

Eleitor tem prazo até 7 de maio para regularizar título

Atendimento é agendado e ocorre no Fórum Eleitoral e postos do "Viva Cidadão".
Maurício Araya / Imirante.com09/01/2014 às 08h45
Atendimento a eleitores no Fórum Eleitoral, na Madre Deus, em São Luís. Foto: Arquivo / Biné Morais / O Estado.

SÃO LUÍS – Foi reaberto, na última terça-feira (7), o prazo para regularização do título eleitoral em São Luís. A expectativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão é que, pelo menos, 120 mil eleitores, que perderam o prazo para o recadastramento biométrico em dezembro de 2013, compareçam em fóruns eleitorais e postos distribuídos na Região Metropolitana. Na capital maranhense, 558.605 eleitores participaram do recadastramento biométrico, sendo que a meta era recadastrar 90% do eleitorado que compareceu às urnas nas eleições municipais de 2012, ou seja, 492.093 do total de 546.770 eleitores. O eleitorado real de São Luís é estimado em 678.070 cidadãos.

O diretor do Fórum Eleitoral e titular da 91ª Zona Eleitoral de São Luís, juiz Fernando Mendonça, alerta para o novo prazo e pede que os eleitores não deixem a regularização do título para última hora, evitando filas e complicações. "Parte desses eleitores, provavelmente, alguns tenham se mudado da cidade, pode ter havido falecimento, mas é um número expressivo. Mais de 100 mil eleitores deixaram de comparecer para fazer o recadastramento. Talvez, alguns tivessem viajando e outros não foram porque não quiseram. Agora, eles têm esse prazo, até 7 de maio, para poder fazer seu recadastramento", disse em entrevista ao Imirante.com nesta quinta-feira (9) – ouça na íntegra.

No primeiro dia de atendimento, segundo o juiz, mil eleitores procuraram os serviços na sede do Fórum Eleitoral, localizado no bairro da Madre Deus.

Atendimento

Os eleitores já cadastrados na Justiça Eleitoral que perderam o prazo em 2013 precisam comparecer ao Fórum Eleitoral ou nos postos de atendimento levando apenas um documento de identificação com foto e comprovante de residência. Quem vai se cadastrar pela primeira vez, deve levar, além desses documentos, o comprovante de quitação do Serviço Militar – cujo prazo para alistamento, em 2014, vai até o dia 30 de junho.

A regularização do título deve ser solicitada por meio de agendamento, que ocorre a partir de hoje no Disque-Eleitor (0800-098-5000, ligação gratuita) ou pela página eletrônica do TRE-MA na internet. "O sistema é o mesmo. A votação vai ser por meio do voto biométrico, e o recadastramento, também, é biométrico", afirma Mendonça, que explica que a meta da Justiça Eleitoral é chegar a 100% em agendamento dos serviços, seguindo um padrão de excelência adotado por outros órgãos públicos, como a Previdência Social.

Pelo Artigo 48 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), o eleitor tem direito a até dois dias de dispensa no trabalho, sem prejuízo de remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral com objetivo de se alistar ou solicitar transferência de domicílio eleitoral, mediante comunicação com 48 horas de antecedência.

O atendimento é feito, além do Fórum Eleitoral, nos postos do "Viva Cidadão" – veja os endereços e telefones de todos os postos de atendimento – e no Centro Comunitário da Cohab (CSU) da Cohab. O horário de funcionamento de fóruns e cartórios eleitorais é de 8h às 13h.

Implicações

O juiz lembra que o eleitor que teve o título cancelado está sujeito a diversas penalidades. "Se não for eleitor, ele não é cidadão. A condição de cidadão, de votar e ser votado, também, implica em algumas situações: a pessoa não pode participar de um concurso público; não pode fazer um vestibular, não pode se matricular em instituições públicas de ensino; se é funcionária pública, perde o direito aos salários; se ela quer viajar para outro país, ela não pode tirar passaporte; enfim, há uma série de restrições, e, além disso, ela não vota", conclui.

Maurício Araya / Imirante.com (arte)

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