SÃO LUÍS - O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta sexta-feira (20), e se estende até o dia 6 de janeiro de 2020, segunda-feira. Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.
No 2º Grau, o recesso de fim de ano é regulamentado pela Portaria GP nº 953/2017. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, pela Resolução GP nº 67/2016 e Portaria GP nº 953/2017.
O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado deve entrar em contato com o servidor plantonista por telefone, conforme disposto na Portaria GP nº 953/2017.
Plantonistas
O presidente do TJ-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 25 de dezembro. A oficiala de Justiça do período é Alyne Cruz Lopes.
Já no período de 26 a 31 de dezembro, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau. Ele será auxiliado pelo oficial Paulo Augusto Lopes.
E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, responderá do dia 1º a 6 de janeiro de 2020. O oficial do período é Igor Leonardo M. Sousa.
O plantão judicial do 1º Grau também já foi regulamentado pelo Provimento nº 54/2019. Saiba mais AQUI.
Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do art. 19 do Regimento Interno do TJ-MA.
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