SÃO LUÍS - A Controladoria Geral do Município (CGM) deu início nesta quarta-feira (20) ao treinamento sobre utilização do cartão corporativo. Realizado em parceria com a Escola Municipal de Governo, o evento é dirigido aos servidores das secretarias da Prefeitura de São Luís que vão trabalhar com a utilização do cartão corporativo.

A partir da análise de contas da gestão anterior, o controlador-geral, Délcio Rodrigues, constatou estar havendo desvios da obediência às normas. “Percebemos que não estava havendo maneira adequada de utilização dos cartões. Esse treinamento faz parte da estratégia de padronizar procedimentos ao máximo, seguindo a legislação e a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de controle e transparência de gastos”, afirmou Rodrigues.

Segundo o controlador-geral do Município haverá empenho absoluto para padronizar a forma de utilização, seguindo a legislação civil de controle do uso do cartão corporativo.

Os cartões são emitidos para servidores da equipe administrativa com finalidade de cobrir despesas de caráter excepcional que não podem esperar todo um processo licitatório. São despesas urgentes e de pequena monta. O cartão foi instituído pela Lei Municipal 4.743, de 2006. O limite individual de cobertura das despesas é fixado em R$ 4 mil.

Durante o curso estão sendo repassadas aos usuários informações sobre as modalidades de emergências que justifique o uso. “São despesas como reparos emergenciais em veículos ou compra de pequeno custo que não pode se abrir um processo de licitação. São essas situações”, explicou Délcio Rodrigues.

As modificações em relação à legislação serão abordadas pela superintendente de Prestação de Contas e Normas Técnicas, da Controladoria Geral do Município, Neusa Bacelar. A superintendência é o setor responsável pela análise de todos os contratos de prestação de contas dos supridos e gerenciadores.

O treinamento segue até a próxima sexta-feira (22), no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan), na rua do Sol, Centro. Esse foi o primeiro treinamento do calendário de qualificação do servidor municipal ministrado pela CGM.

“Na próxima semana em outro treinamento sobre execução de despesas, ou seja: desde o nascedouro do processo até a fase pagamento, envolvendo licitação, parecer jurídico, enfim, como montar um processo de despesa para correta execução orçamentária e financeira da despesa do município”, adiantou o corregedor, Délcio Rodrigues.

As informações são da Prefeitura de São Luís.

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