Judiciário abre inscrições para casamento comunitário em São Francisco do Maranhão

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - Seguem abertas até o dia 14 de abril as inscrições para o casamento comunitário de São Francisco do Maranhão, cidade a 596 km de São Luís. As vagas são para até 100 casais de baixa renda residentes do município.

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As inscrições devem ser feitas no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, no cartório do Ofício Único de São Francisco do Maranhão, localizado na Rua Hermes Viana, s/nº, Centro da cidade. A cerimônia está marcada para o dia 9 de maio de 2023, às 16h30, no Ginásio Poliesportivo ‘Nogueirão’, situado na Praça da Bíblia.

Documentos necessários para a inscrição:

• Certidão de nascimento ou prova equivalente (carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social, passaporte etc);
   
• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
   
• Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e firmarem não existir impedimento que os iniba de casar;
   
• Autorização das pessoas sob cuja dependência estiverem ou ato judicial que o supra, caso necessário;
• Certidão comprobatória da dissolução de vínculo matrimonial anterior, caso exista.

Objetivo do projeto Casamentos Comunitários

As regras para a participação dos casais no projeto foram publicadas pelo juiz Fabio Gondinho de Oliveira, na Portaria-TJ – 1182/2023.

O objetivo do projeto “Casamentos Comunitários” é cumprir o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem  condições de suportar as despesas cartorárias.

O projeto também tem como objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

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