PORTO FRANCO – Estão abertas as inscrições para casamento comunitário na comarca de Porto Franco. As inscrições para a cerimônia podem ser feitas até o próximo dia 22 de outubro, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil (Travessa Carolina, n.º 213, Centro, Porto Franco), das 8 às 12h e das 14 às 18h.
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A cerimônia vai ser realizada no dia 4 de dezembro deste ano, às 16h, em local a ser divulgado posteriormente, dependendo da quantidade de casais inscritos.
Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de Porto Franco (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar, ainda, a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.
Para todos os noivos é necessário a declaração de duas testemunhas maiores, que atestem conhecer os noivos e afirmem não existir impedimento legal para o casamento. Todos os atos ligados ao casamento comunitário são gratuitos.
Projeto
Instituído há 20 anos, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. Todos os atos do projeto Casamentos Comunitários são gratuitos.
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