MONÇÃO - A Comarca de Monção abre no próximo dia 1º de junho as inscrições para seleção de projetos a ser custeados com recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena na comarca. O prazo encerra-se no dia 30 de junho. O edital para a seleção foi assinado pela juíza Clécia Pereira Monteiro, titular da comarca.

Para participar do processo de seleção, a entidade pode ser pública ou privada, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sedida na Comarca de Monção, estar constituída há pelo menos um ano e ser dirigida por pessoas de reputação ilibada. Os projetos devem ser constituídos de atividades voltadas para a educação, saúde, ressocialização de apenados ou recuperação de dependentes químicos.

A documentação necessária é: projeto que pretende ser desenvolvido, certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelo Justiça Estadual, Federal, da Comarca de Monção, de São Luís, bem como das comarcas onde os respectivos dirigentes tenham nascido, certidões de quitação de tributos e quitação eleitoral.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Fórum Casa da Justiça, localizado na Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro.

O resultado das duas seleções será divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça até o dia 19 de julho. A entidade com projeto selecionado deve iniciar a execução do projeto em até 60 dias. Caso não haja inscritos ou projetos aptos, o juízo de Monção decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas.

O Edital nº 01/2013 da Comarca de Monção é baseado nas disposições da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Para ler mais notícias do Imirante, clique em imirante.com. Também siga o Imirante no Twitter e curta nossa página no Facebook.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.