SÃO LUÍS - A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) abriu o processo para o seu 1º Concurso de Artigos Científicos, Homenagem ao Desembargador Milson de Souza Coutinho, por meio do Edital nº 14/2023 - Esmam. Com uma premiação que pode chegar a R$ 64 mil, as inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 25 de agosto a 23 de outubro. A finalidade é estimular a pesquisa acadêmica sobre temas relacionados à Justiça, sociedade, gestão, inovação e mercado, que sejam relevantes para o fortalecimento do Poder Judiciário.

O concurso vai premiar os cinco primeiros colocados em cada um dos oito temas relacionados. Os primeiros lugares receberão o prêmio de R$ 5 mil, os segundos lugares vão embolsar o prêmio de R$ 2 mil e os terceiros lugares levarão a quantia de R$ 1 mil. Para os quartos e quintos colocados não haverá prêmio em dinheiro, mas certificado e menção honrosa da ESMAM.

Além do prêmio de R$ 5 mil, os primeiros colocados em cada um dos oito temas ainda terão custeadas, quando for o caso, as passagens e diárias para a capital São Luís, para participar da cerimônia de apresentação e premiação. A proposta é que o evento ocorra  no dia 15 de dezembro, em formato de seminário ou mesa redonda, a ser promovido pela Escola da Magistratura.

Os três primeiros artigos, em cada tema, ainda serão publicados em uma edição da Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade, periódico em formato eletrônico, produzido no Programa de Pós-Graduação da ESMAM. A critério da Escola, poderão ser utilizados artigos classificados nas quartas e quintas colocações de cada tema.

Ao lançar o Edital, o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, lembrou que dentro da missão da Escola está a contribuição ao fomento dos serviços jurídicos e educacionais, garantindo a efetividade na prestação jurisdicional também por meio da pesquisa. Ele ressaltou que o concurso é uma das formas que a instituição de ensino tem de dar sua parcela de contribuição para a promoção e valorização do estudo e da pesquisa científica. 

“Queremos promover a valorização da produção acadêmica, com temas que sejam relevantes para o Judiciário e para o Sistema de Justiça como um todo. Vivemos um momento em que o Judiciário está mais voltado para compreender a dinâmica social e se engajar na busca de soluções. Da mesma forma, ele se abre para a sociedade, para que esta também contribua para aprimorar as práticas judiciais”, disse Ribamar Castro. 

Regras

O concurso abrange todo território nacional e, além das demais regras contidas no Edital nº 14/2023, os artigos devem ser inéditos, elaborados a partir de pesquisas e/ou baseados em trabalhos de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação stricto e lato sensu. Os artigos poderão ter até três autores, de forma que interessadas e interessados poderão submeter até três trabalhos, desde que em temas diferentes dentre os disponíveis. 

Quanto aos temas, os artigos devem se encaixar em cada umas das oito áreas temáticas: Direito Processual Civil, Administrativo, Inovação, Justiça e Sociedade; Mecanismos Processuais Penais; Gestão de Processos, Gestão Financeira, Contábil e Orçamentária; Novos Cenários Tecnológicos; Direito e Sustentabilidade; Direito Digital; Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental, Teoria Econômica do Direito; Direito da Antidiscriminação e da Paridade de Gênero.

Para esta primeira edição do concurso, serão aceitos artigos dos cursos de qualquer área de formação, obedecendo a uma das três modalidades de submissão de trabalhos: artigos teóricos, teórico-empíricos e artigos aplicados. A definição de cada modalidade está contida no Edital (Anexo I), assim como a estrutura sugerida para o desenvolvimento textual do trabalho e do resumo estruturado.

Sobre o homenageado

Milson de Souza Coutinho nasceu na cidade de Coelho Neto. Homem público, atuou como advogado, jornalista, professor, ensaísta, historiador, procurador e magistrado. Ocupou, com destaque, diversos cargos públicos municipais e estaduais e chegou ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional, onde assumiu a Presidência da Corte no biênio 2004-2005. 

Também alcançou destaque como escritor, tornando-se imortal em diversas academias, incluindo a Academia Maranhense de Letras, onde ocupou a cadeira de número 15. Como historiador, resgatou histórias da Justiça no Maranhão e escreveu diversas obras, dentre elas: “Atualidades do Padre Vieira – O Poder Judiciário no Maranhão”; “Apontamentos para a História Judiciária de Coroatá”; “Apontamentos para a História Judiciária do Maranhão”; “História do Tribunal de Justiça do Maranhão”; “A Revolta de Bequimão”; “História do Tribunal de Justiça – Colônia, Império, República”; e “O magistrado da cidadania e justiça”. 

Inscrições

Quando iniciadas, as inscrições serão recebidas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que estará disponível na data de abertura das inscrições, no Portal Institucional da ESMAM. O Edital e o formulário de inscrição também podem ser acessados pelos canais de divulgação das ações da Escola.

Os formulários devem ser devidamente preenchidos, considerando todos os dados exigidos, inclusive quando houver mais de uma autoria. Proponentes ainda devem atentar para o envio de toda documentação solicitada, conforme previsão do Edital, incluindo o artigo e o resumo estruturado.

Interessadas e interessados devem obter informações mais detalhadas no Edital nº 14/2023 ESMAM. É importante a leitura atenta do documento e a obediência a todos os critérios estabelecidos, a exemplo de estrutura, normas da ABNT e linhas de pesquisa. Eventuais esclarecimentos acerca do Edital e do regulamento deverão ser solicitados exclusivamente pelo e-mail: posgraduacao_esmam@tjma.jus.br.

ACESSE AQUI O EDITAL

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