GRAJAÚ - A celebração do Casamento Comunitário na Comarca de Grajaú, marcada para dia 29 de setembro, foi antecipada para esta quarta-feira (28), às 18h, no Estádio Municipal, localizado na rua Alan Kardec, nº 29, bairro Rodoviária, em Grajaú.
A determinação, da juíza Nuza Oliveira Lima, diretora do Fórum da comarca, foi comunicada na Portaria nº 915/2022, de 20 de setembro, que alterou a Portaria Portaria nº 4424/2022, de 17 de agosto.
No documento, a juíza considerou “a necessidade de alteração da data de realização do Casamento Comunitário em função da readequação da agenda dos participantes do ato”.
Regularização do Estado Civil
O Projeto “Casamentos Comunitários” é oferecido gratuitamente aos casais de baixa renda do Estado e regulamentado pelo Provimento nº 32/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Por meio do projeto, casais que já convivem ou querem se casar podem participar da cerimônia gratuitamente, sem pagar as custas cartorárias com o registro civil. Os cartórios são ressarcidos das despesas com os atos pelo Fundo Especial de Registro Civil (Ferc).
O objetivo principal do projeto, iniciado em 1998, na capital maranhenses, é a regularização do estado civil de pessoas de baixa renda, facilitando o exercício da cidadania.
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