BARÃO DE GRAJAÚ – O juiz David Mourão Meneses, titular de Barão de Grajaú, lançou edital convocando as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, para participarem do processo de seleção de projetos.
As inscrições seguem até o dia 3 de julho e podem ser feitas na sede do fórum, que fica na avenida Mário Bezerra, Centro da cidade. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado no dia 9 de julho.
Os selecionados receberão recursos financeiros arrecadados pelo Poder Judiciário através de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo ou transação penal. O edital destaca que as entidades devem estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e serem dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crimes contra a administração pública.
Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação: projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Barão de Grajaú, com atividades de caráter educativo ou terapêutico de crianças e adolescentes; certidões negativas da entidade, cíveis e criminais.
É necessária, ainda, a apresentação de certidões de antecedentes cíveis e criminais dos respectivos dirigentes, assim como quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes, e certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente.
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