BALSAS - Com o objetivo de promover os direitos humanos, a proteção e a garantia dos direitos civis da família, o Poder Judiciário do Maranhão promoverá casamento gratuito para pessoas de baixa renda, em Balsas, podendo os casais interessados realizarem suas inscrições até o dia 5 de maio.
A iniciativa deve facilitar a conversão da união de pessoas sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, bem como legalizar as uniões estáveis já constituídas. A cerimônia está marcada para o dia 19 de maio, a partir das 17h, em local a ser definido posteriormente.
Documentação
Os interessados deverão realizar o pedido de Habilitação de Casamento, junto ao Cartório do 2° Ofício de Balsas entre os dias 8 de março e 5 de maio. Para garantir a participação, os casais devem portar dos seguintes documentos:
-Certidão de nascimento (se solteiro);
-Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
-Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
-Autorização de ambos os pais, se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos um dos nubentes;
-RG – frente e verso;
-CPF;
-Comprovante de endereço.
Considerando o interesse social na realização do casamento, destaca-se que o recolhimento de taxas relacionadas ao procedimento de habilitação de casamento serão dispensadas.
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