ANAJATUBA - Podem ser feitas, até o dia 20 de outubro, na serventia extrajudicial da rua Nina Rodrigues, nº 52, Centro, as inscrições para o Casamento Comunitário que será realizado na comarca de Anajatuba, no dia 1º de dezembro deste ano.
As inscrições foram abertas no dia 29 de agosto. A data e o local do casamento serão comunicados posteriormente.
As regras para a cerimônia foram publicadas na Portaria nº 15/2016, de 29 de agosto de 2016, assinada pela juíza Jaqueline Cunha. Para se inscrever, o casal deve apresentar a documentação exigida, conforme o estado civil dos noivos.
Se solteiros, a certidão de nascimento – original ou cópia. Se divorciados, a certidão de casamento com a averbação do divórcio. Se viúvos, a cópia da certidão de casamento e de óbito do falecido, autenticadas.
Os noivos que tenham idade entre 16 e 17 anos devem comparecer ao cartório acompanhados dos pais. Com 15 anos, somente com suprimento judicial – decisão judicial que autoriza a união civil dos adolescentes.
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