SÃO LUÍS - Chega ao 12º dia, nesta segunda-feira (1º), a greve dos rodoviários na Grande São Luís, sem nenhum tipo de acordo. Com o impasse, cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte público seguem prejudicados e procurando outras alternativas para se locomoverem nos quatro municípios da Região Metropolitana.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesse sábado (30) a substituição no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Cláudio Ribeiro saiu da pasta, e Diego Baluz assume a secretaria. O prefeito, no entanto, não justificou a mudança.

Até o momento, nenhum acordo foi firmado. A última resposta do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) saiu na noite de sexta-feira (29), quando informou que até não recebeu nenhuma proposta da Prefeitura de São Luís e nem dos empresários que atendam às reivindicações dos trabalhadores. E disse que está aberto a dialogar.

A prefeitura de São Luís anunciou na sexta-feira, que formalizou a proposta final de auxílio emergencial do transporte público, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a fim de que sejam quitados salários e benefícios em atraso, e permita a concessão de um reajuste salarial aos rodoviários.

Leia a íntegra do comunicado:

"A Prefeitura de São Luís informa que formalizou, nesta sexta-feira (29), a proposta final de auxílio emergencial do transporte público, ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET), a fim de que sejam quitados salários e benefícios em atraso, e permita a concessão de um reajuste salarial aos rodoviários.

A Prefeitura espera o entendimento entre empresários e rodoviários, para que os ônibus do sistema urbano voltem a circular normalmente em São Luís e a população não seja ainda mais penalizada."

De acordo com a nota divulgada pela SMTT, o valor do auxílio emergencial proposto ao sistema de transporte, que garantiria passagens gratuitas aos trabalhadores desempregados na pandemia, foi de R$ 8.250 milhões, divididos em três parcelas. "O valor é suficiente para atender a reivindicação dos rodoviários. A SMTT espera que os ônibus retornem às ruas, uma vez que a população não pode permanecer sem esse serviço, que é essencial", diz trecho da publicação.

O SET, por sua vez, informou em nota que a proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís é incapaz de atender ao pedido de reajuste dos salários dos rodoviários.

Leia a íntegra da nota do SET:

"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET – informa que a proposta apresentada é incapaz de atender o pedido de reajuste dos salários dos Rodoviários.

O SET lamenta os transtornos causados a População e apela aos rodoviários o retorno as atividades, ao tempo que também se ressente com a atitude de impor reajuste precário, por meio de suposto auxílio emergencial, uma vez que configura medida arbitrária, e sem previsão no contrato."

A Prefeitura de São Luís disse ainda estar surpresa com a postura do SET e revelou ainda que a proposta do auxílio emergencial foi discutida de forma conjunta com o próprio sindicato das empresas, em diversas reuniões, com o objetivo de possibilitar o entendimento entre empresários e rodoviários.

Leia a nota da SMTT:

"A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que, diferente do que foi divulgado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), a proposta do auxílio emergencial para o sistema de transporte público foi discutida e tratada de forma conjunta com o próprio SET, em diversas reuniões, com o objetivo de possibilitar o entendimento entre empresários e rodoviários.

O valor do auxílio emergencial proposto ao sistema de transporte, que garantiria passagens gratuitas aos trabalhadores desempregados na pandemia, foi de R$ 8.250.000 (oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), divididos em três parcelas. Valor suficiente para atender a reivindicação dos rodoviários.

Surpresa com a postura do SET, a SMTT espera que os ônibus retornem às ruas, uma vez que a população não pode permanecer sem esse serviço, que é essencial."

Fiscalização nos contratos do sistema de transporte urbano

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciaram nesta sexta-feira os trabalhos para a realização de fiscalização, na modalidade levantamento, nos contratos do sistema de transporte urbano do município de São Luís.

A fiscalização tem como objetivo verificar se a execução dos contratos no âmbito do sistema de transporte está dentro das normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.

Outros pontos que serão avaliados pelos auditores do TCE-MA estão vinculados aos princípios jurídicos da economicidade, da legalidade e da legitimidade.

Ainda segundo o TCE-MA, as empresas que não cumprirem as determinações do tribunal estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.

Movimento grevista

No último dia 21 de outubro, os motoristas e cobradores cruzaram os braços para exigir da classe patronal os seguintes benefícios:

- 13% de reajuste salarial;

- jornada de trabalho de seis horas

- tíquete de alimentação no valor de R$ 800;

- manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente;

- a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.

Decisão da Justiça

Antes de paralisar as atividades, o Sttrema anunciou que a greve seria realizada por tempo indeterminado. E, um dia antes da data marcada pelos trabalhadores para dar início à paralisação, a Prefeitura de São Luís informou que garantiria a circulação de 90% da frota de ônibus em São Luís. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo. Na decisão da Justiça, ficou determinado - tanto ao Sttrema quanto ao SET que:

- Fosse garantido o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores em todos os horários;

- Não houvesse coação ou impedimento aos trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar;

- Não houvesse bloqueio das entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal;

- Não fosse praticada qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Sttrema e ao SET.

Apesar da determinação judicial, a Grande São Luís amanheceu na quinta (21) sem ônibus nas ruas. Por meio de nota, a Prefeitura de São Luís informou que havia disponibilizado fiscais para que a decisão judicial fosse cumprida.

"A Prefeitura está com fiscais desde às 4h da manhã para garantir que o percentual mínimo da frota circule na cidade e que vai buscar as medidas necessárias para que a decisão judicial seja cumprida, uma vez que a população de São Luís não pode ser penalizada", disse a nota.

A Prefeitura de São Luís também afirmou que "por meio da Procuradoria Geral do Município, tendo em vista o descumprimento da decisão judicial - que garantia o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus nas ruas - já acionou a Justiça do Trabalho para que os ônibus voltem a circular na capital. Dentre as medidas requeridas pela Prefeitura está a determinação de que o serviço seja prestado em sua totalidade, com 100% da frota em todas as linhas e horários, com imediato restabelecimento do serviço".

Apesar das decisões judiciais, os rodoviários mantêm a greve, que afeta cerca de 700 mil pessoas na Grande São Luís.

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