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MP-MA emite recomendações sobre manifestações previstas para o dia 7 de setembro

O objetivo das recomendações é assegurar que os movimentos não atentem contra os preceitos da Constituição Federal e o regime democrático.
Divulgação / MP-MA06/09/2021 às 09h38
MP-MA emite recomendações sobre manifestações previstas para o dia 7 de setembroAs duas recomendações foram assinadas pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. ( Foto: Divulgação / MP-MA)

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu, nesse sábado (4), duas recomendações referentes às manifestações previstas para ocorrerem no dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

O objetivo das recomendações é assegurar que os movimentos não atentem contra os preceitos da Constituição Federal e o regime democrático.

Aos prefeitos municipais do Maranhão, foi recomendado que, onde houver guardas municipais, sejam adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, durante as manifestações.

Já para o secretário de Estado de Segurança Pública, foi recomendado que sejam adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As duas recomendações foram assinadas pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

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