BACABEIRA - A promotora Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, vinculada à 2ª Promotoria da Comarca de Rosário, emitiu um ofício à Prefeitura de Bacabeira solicitando detalhes acerca de denúncias que apontam para uma suposta falta de transparência na utilização dos recursos públicos destinados à educação. O pedido se direciona à administração da prefeita Fernanda Gonçalo, cuja gestão, assim como a de Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita, recebeu avaliações baixas em um ranking de transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A denúncia foi formalizada pela ex-vereadora Kellyanne Cunha Calvet, destacando a ausência de divulgação adequada das contas pela Prefeitura e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem como questões relativas à aplicação dos fundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para os anos de 2022 e 2023, e a falta de publicidade no Portal da Transparência.
A ex-vereadora ressaltou a necessidade da medida devido à carência de informações sobre obras e a gestão dos fundos federais. Dentre os documentos requisitados pela promotora, estão listagens de obras e despesas, cópias de notas fiscais, planilhas de serviços, dados sobre aquisições de materiais permanentes para o ano de 2023, descrições de gastos com recursos destinados ao município, listagens de empenhos, ordens de pagamento e demais documentos relacionados à administração dos recursos educacionais, incluindo detalhes sobre licitações e contratos estabelecidos.
A promotora enfatizou a importância de esclarecer as alegações apresentadas na denúncia, solicitando que a Prefeitura de Bacabeira e o CACS/Fundeb forneçam informações e documentos pertinentes ou tomem as providências necessárias para resolver as questões levantadas.
Saiba Mais
- Formada lista sêxtupla do MP para vaga do quinto constitucional do TJMA
- Promotoria solicita critérios claros para promoção na PMMA
- Ministério Público Solicita Bloqueio de R$27,2 Milhões do PL
- Jair Renan é denunciado por lavagem de dinheiro
- Ex-prefeitos são presos em operação realizada contra desvios no MA
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.