SÃO LUÍS – Este ano, os eleitores vão às urnas para escolherem, além dos prefeitos, os novos vereadores municipais. Mas, afinal, você sabe o que faz um vereador? Em São Luís, são 32 vagas de vereadores a serem disputadas.
Os candidatos a vereador que forem eleito nas eleições do próximo domingo (15), ocuparão as vagas na Câmara Municipal de 2021 até 2023. O vereador produz leis cuja abrangência é municipal, e tem o paro de fiscalizar as ações do prefeito da cidade, cobrando a implantação e a execução de políticas públicas capazes de garantir o atendimento dos direitos básicos do cidadão e de outras demandas sociais.
No desempenho dessas funções, o vereador atua como representante do cidadão. Ele faz a mediação entre aqueles que vivem na cidade e os que a administram, contribuindo para criar canais de diálogo e participação social na política. A Câmara Municipal, dessa forma, se converte em espaço voltado à promoção do debate, ambiente destinado à discussão dos problemas da cidade e à busca coletiva de soluções para eles.
Veja algumas atribuições de um vereador:
- votar nas pautas relativas à formulação do orçamento anual da prefeitura;
- desenvolver projetos para o desenvolvimento da cidade;
- trabalhar na regulamentação de cargos públicos;
- decidir na proposição de logradouros;
- propor feriados municipais;
- agir para vetar ou aprovar ações do Executivo;
- trabalhar no planejamento do Plano Diretor;
- definir os limites do município;
- propor a criação de novos bairros;
- modificar o zoneamento da cidade;
- decidir sobre o uso do solo;
- estipular nomeações de patrimônios públicos
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