SÃO LUÍS - O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, concedeu entrevista à Rádio Mirante AM, na manhã desta quinta-feira (20), para explicar a informação sobre o lançamento de edital de licitação, na última terça-feira (18), para a construção de 22 novas cabines para visitas íntimas em presídios do Maranhão. O investimento global previsto é de R$ 1.677.479,84.

“Trata-se de verba e orientação de plano federal. Iniciativa nacional baseada na Lei de Execução Penal, tomada pelo ministério nacional e não pelo governo do Estado do Maranhão”, disse o secretário.

A concorrência pública para a escolha da empresa de engenharia responsável pelos serviços começará do dia 21 de setembro. A vencedora terá dois meses para erguer as 22 cabines de alvenaria e telas de aço, cada uma com 25 metros quadrados, em 11 presídios situados nas cidades de São Luís, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Caxias, Cururupu, Codó, Pinheiro e Imperatriz.

Ouça a entrevista:

Nota da Seap

Após a repercussão na imprensa do edital de licitação para a construção de cabines para visitas íntimas em presídios durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado se manifestou por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Em nota, a pasta falou sobre o “caráter íntimo” da visita.

“A visita íntima tem respaldo na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, no artigo 41, inciso 10, onde se lê que é direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos. Há também Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, especialmente a Resolução 09/2011, como adiante explicado”, destaca trecho da nota.

A Seap defendeu a construção dos módulos com a justificativa também de que a visita íntima é indispensável para o viés ressocializador da pena.

“O caráter íntimo da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual. É, portanto, indissociável do viés ressocializador da pena como estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles materiais, paternais ou conjugais”, completa o texto.

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