Política | Custo alto

Governo gastará R$ 1,6 mi com cabines de visita íntima a preso

Edital de licitação foi publicado na última terça-feira (18), e tem por objetivo a contratação de uma empresa para construir 22 cabines, de 25 metros quadrados em 11 presídios do estado
Ronaldo Rocha/Da Editoria de Política20/08/2020
Governo gastará R$ 1,6 mi com cabines de visita íntima a presoComplexo Penitenciário de Pedrinhas também vai receber as cabines que custarão mais de R$ 1,6 milhão (Divulgação)

São Luís - O Governo do Maranhão lançou edital de licitação na última terça-feira (18), para a construção de 22 novas cabines para visitas íntimas em presídios do estado. O investimento global previsto é de R$ 1.677.479,84.

A concorrência pública para a escolha da empresa de engenharia responsável pelos serviços começará do dia 21 de setembro. A vencedora terá dois meses para erguer as 22 cabines de alvenaria e telas de aço, cada uma com 25 metros quadrados, em 11 presídios situados nas cidades de São Luís, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Caxias, Cururupu, Codó, Pinheiro e Imperatriz.

No edital de licitação, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), justificou o investimento com o argumento de modernização e humanização das unidades prisionais

“O Estado do Maranhão está comprometido em modernizar e humanizar as suas unidades prisionais, de modo que as intervenções neste estabelecimento penal sejam de suma importância para a implantação de uma nova realidade no Sistema Penitenciário Estadual. Com as modificações propostas no espaço físico deste estabelecimento penal, a Secretaria de Estado e de Administração Penitenciária garantirá um equipamento prisional dotado das condições humanas, respeitando o princípio da dignidade, direitos fundamentais entre o homem transgressor e seus familiares, assim como, assegurará as condições dignas de trabalho aos funcionários”, destaca a pasta no edital.

Ao todo, serão dois lotes licitados para a construção das cabines. O primeiro é direcionado para as unidades prisionais de São Luís e custará R$ 856.932,51 aos cofres públicos.

O segundo lote, separado para a construção das cabines de visita íntima nas unidades prisionais do interior o estado terá custo global de R$ 820.537,33.

Visitas

No início do mês de agosto detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e das demais unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís voltaram a receber visitas após o período de suspensão causada pela pandemia do novo coronavírus.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) foi quem divulgou a informação nas redes sociais oficiais do órgão. Para a retomada das visitas, que naquela ocasião, estavam permitidas a cada 15 dias, foram adotadas algumas medidas preventivas, como uso de máscaras, distanciamento mínimo de 2 metros entre detento e visitante e proibição de contato físico nos encontros, o que pressupõe a manutenção da suspensão das visitas íntimas.

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Nota da Seap

Após a repercussão na imprensa do edital de licitação para a construção de cabines para visitas íntimas em presídios durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado se manifestou por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Em nota, a pasta falou sobre o “caráter íntimo” da visita.

“A visita íntima tem respaldo na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, no artigo 41, inciso 10, onde se lê que é direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos. Há também Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, especialmente a Resolução 09/2011, como adiante explicado”, destaca trecho da nota.

A Seap defendeu a construção dos módulos com a justificativa também de que a visita íntima é indispensável para o viés ressocializador da pena.

“O caráter íntimo da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual. É, portanto, indissociável do viés ressocializador da pena como estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles materiais, paternais ou conjugais”, completa o texto.

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