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Empresa maranhense contesta liminar sobre gestão do Terminal Rodoviário de São Luís

O resultado do processo de licitação, iniciado em julho de 2017, foi divulgado em setembro deste ano.
Imirante.com26/10/2019 às 10h14
Foto: O Estado MA

SÃO LUÍS - Após o resultado do processo de licitação sobre a administração do Terminal Rodoviário de São Luís, iniciado em 2017, a empresa maranhense RMC emitiu uma nota que contesta a decisão de conceder a administração do terminal à Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart).

A RMC afirma que busca na Justiça a preservação da legalidade da licitação e defende que, de acordo com o edital, é a única empresa que teria fizalizado o processo regularmente.

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"Enquanto não houver uma conclusão do processo, com julgamento do mérito da ação, o Terminal Rodoviário de São Luís continuará sob concessão da RMC", pontua o comunicado emitido pela direção da RMC.

A situação está agrava-se, também, com a interdição do Terminal Rodoviário, que apresenta estado precário de conservação e necessita de reformas para a melhoria de sua estrura. "A obra é absolutamente necessária para evitar problemas como os que ocorrem na área que hoje se encontra interditada para evitar riscos aos usuários", diz a direção da RMC.

Veja, na íntegra, o comunicado:

Inaugurado pelo Governo do Maranhão em fevereiro de 1988, e atualmente subordinado à Agência de Mobilidade e Serviços Públicos - MOB, o Terminal Rodoviário de São Luís é o único local de embarque e desembarque de passageiros de viagem intermunicipal e interestadual da capital maranhense, por onde circulam aproximadamente 180 mil pessoas por mês.

Desde que foi criado, há 31 anos, o Terminal Rodoviário jamais passou por uma reforma estruturante, sob responsabilidade do governo estadual. A obra é absolutamente necessária para evitar problemas como os que ocorrem na área que hoje se encontra interditada para evitar riscos aos usuários.

A administração do Terminal Rodoviário dá-se atualmente por meio de contrato precário de concessão pública pela empresa RMC Comércio e Serviços Ltda., que tem responsabilidade de gestão, manutenção e limpeza do local. O processo de licitação para um novo modelo de gestão do Terminal Rodoviário foi iniciado em julho de 2017.

A RMC, que participa da licitação atendendo a todos os requisitos previstos no edital, foi a única empresa que restou habilitada no processo pela Comissão Licitante, já que as outras duas participantes foram desclassificadas no decorrer do certame. Assim, a RMC foi única vencedora do certame, por apresentar proposta mais vantajosa para o Estado.

Porém, por força de decisão liminar, e ainda sem o julgamento de mérito, empresa concorrente de outro estado, anteriormente desclassificada por não apresentar documentação obrigatória prevista em edital do certame, tem sido anunciada como vencedora da licitação.

A RMC, por meio de seu corpo jurídico, tenta incessantemente que a Justiça preserve a legalidade da licitação e mantenha o resultado, que atestou ser ela a única empresa a finalizar o processo regularmente. Enquanto não houver uma conclusão do processo, com julgamento do mérito da ação, o Terminal Rodoviário de São Luís continuará sob concessão da RMC.

A RMC é uma empresa genuinamente maranhense, com experiência no mercado há mais de 12 anos, gerando mais de cem empregos diretos e indiretos, sendo também administradora de outros importantes terminais rodoviários no Maranhão, como os de Imperatriz e Balsas.

Além de comprovada experiência, a RMC é empresa certificada pelo ISO 9001, com respeitabilidade no mercado, que valoriza os seus colaboradores e zela pela excelência na prestação de serviços à população.

RMC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A Diretoria

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