Ação Civil Pública

Ação quer garantir condições para atendimento neonatal no Materno Infantil

O objetivo é regularizar o quantitativo de médicos plantonistas e enfermeiros na unidade.
Imirante.com / com informações do MPF-MA14/02/2018 às 17h26
Ação quer garantir condições para atendimento neonatal no Materno InfantilA ação do MPF foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é regularizar o quantitativo de médicos plantonistas e enfermeiros na Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário (HU) da Ufma, além de superar deficiências na estrutura física e falta de materiais para realização de atendimento aos neonatos e parturientes. A ação do MPF foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

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A partir de apuração conduzida em inquérito civil, auxiliado por auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), foi constatado que o quadro de médicos plantonistas e de enfermeiros na Unidade Materno Infantil do HU-Ufma está inferior ao determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. A situação resultou em dias nos quais constam 22 recém-nascidos para apenas um plantonista.

Também foi apurado que não há incubadoras e pontos de oxigênio em quantidades suficientes para atendimento da demanda. Além disso, foram apontadas interrupções no fornecimento de alimentação de prematuros.

Representação - O MPF ainda recebeu representação formulada por grupo de médicos da Unidade Materno Infantil relatando a persistência das irregularidades e constatando que o quadro de médicos continua inferior ao determinado pela Anvisa, na Unidade de Terapia Intensiva, mesmo após a auditoria.

Constatou-se que os setores que mais foram atingidos pelas irregularidades são a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (Unico), a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Caguru (Ucinca) e o Alojamento Conjunto (Alcon).

Atualmente a ação tramita junto à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão sob o n.º 1003878-10.2017.4.01.3700.

Por meio de nota, o Hospital Universitário da UFMA se posicionou sobre o assunto.

Confira a nota na íntegra:

"O Hospital Universitário da UFMA, vinculado a Ebserh, informa que já se manifestou sobre o despacho judicial antes do deferimento ou não sobre o pedido de tutela de urgência feito pelo MPF.

Sobre o quantitativo de médicos e enfermeiros, comunica que já foram realizados 4 concursos públicos nos quais foram ofertadas vagas para as especialidades de Médico - Neonatologia e Médico - Pediatria, ambos habilitados para exercerem atribuições na Unidade de Cuidados Perinatais.

Além disso, lançou chamada pública para contratação de empresa especializada em realização do novo concurso público para reposição do quadro de vagas do HUUFMA, previsto para publicação de edital em fevereiro de 2018, onde serão ofertadas vagas para Médico – Neonatologia e Médico – Pediatra.

Com relação à alimentação do recém-nascido, evidencia na manifestação ao Juízo da 5ª Vara Federal, que a condição de prematuridade do recém-nascido, prioriza a utilização do leite da própria mãe. Tal estratégia, baseada em evidências científicas, é fortalecida através das ações do Método Canguru que tem como um dos pilares a presença da mãe 24h na unidade. A Unidade Neonatal do HUUFMA é referência nacional para o Método Canguru do Ministério da Saúde, participando da formação de profissionais no sentido de incentivar tais práticas.

Para complementar a terapia nutricional dos recém-nascidos pré-termos é oferecido leite humano pasteurizado pelo Banco de Leite Humano do próprio HUUFMA, reconhecido como Padrão Ouro pela Rede Nacional de Bancos de Leite Humano, que prioriza a Unidade Neonatal e que promove rotineiramente campanhas de captação além de possuir uma sala de coleta para as mães dos bebês pré-termo.

Aos recém-nascidos internados é disponibilizado também nutrição parenteral, que contém aminoácidos, carboidratos, vitaminas, minerais e lipídios. Esta nutrição é manipulada e fornecida pela farmácia hospitalar da instituição, de forma individualizada e regular, de acordo com a prescrição médica.

Esclarece ainda que a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal se encontra em reforma das instalações físicas para a adequação e melhoria do atendimento aos recém-nascidos e suas famílias."

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