SÃO LUÍS - Na sessão plenária da última quinta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivo do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que obrigava os juízes daquele estado a permanecerem na comarca durante todos os dias da semana, e no fórum durante todo o horário do expediente, só podendo se ausentar com autorização do presidente do tribunal.
A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2880, ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em abril de 2003 e que teve liminar concedida pelo STF em maio daquele mesmo ano.
Leia mais no blog de Daniel Matos clicando aqui.
Saiba Mais
- Justiça determina que empresário suspenda extração de areia em bairro de Barreirinhas
- Justiça suspende uso de jato de pimenta nos centros de internação no MA
- Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
- Maranhão gasta mais de R$ 2,8 bi com Sistema de Justiça e lidera ranking de despesa
- Em março, 39 réus serão julgados no Tribunal do Júri de São Luís
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.