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Insegurança jurídica trava potencial econômico da Avenida Litorânea

Espaço, que deveria ser estratégico para a retomada econômica na capital, no período pós-pandemia, é prejudicado pela burocracia e pela falta de empenho dos agentes públicos
Linhares Jr / O Estado25/09/2021

SÃO LUÍS - Com uma extensão de 8,6 km, a Avenida Litorânea é um dos principais pontos turísticos de São Luís, mas, apesar de ser um cartão-postal emblemático da cidade centenária, a ocupação da área foi tardia. Mesmo com potencial turístico estratégico, que deveria ser fundamental na retomada da economia no pós-pandemia, a atividade econômica na Avenida Litorânea ainda é marginalizada. Imbróglios e insegurança jurídica, aliados ao descaso dos órgãos públicos em resolver a situação, ancoram investimentos e impedem desenvolvimento que poderia gerar milhares de empregos aos ludovicenses.

A Avenida Litorânea foi inaugurada em 31 de dezembro de 1993, oficialmente chamada de Avenida Governador Edison Lobão. Em sua primeira etapa, contava com 5,5 quilômetros de extensão e, embora tenha sido inaugurada pelo então governador Edison Lobão, o plano para a construção da avenida foi idealizado e iniciado durante o governo Luiz Rocha, de 1983 a 1987.

Naquele período foram realizados os serviços de terraplanagem e compactação do solo - abandonado durante a gestão Epitácio Cafeteira, que preferiu centrar esforços na construção do Aterro do Bacanga -, o projeto foi retomado por Edison Lobão. A obra, ajustada para valores atuais, custou cerca de R$ 40 milhões.

Em 2009, ainda no primeiro ano de sua gestão, o ex-prefeito João Castelo tomou a iniciativa de executar 600 metros de extensão à Avenida Litorânea.

Uma grande batalha jurídica entre Prefeitura e Governo do Maranhão foi iniciada. Os processos de licenciamento ambiental foram suspensos pelo juiz Carlos Henrique Veloso e o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o Municípío. O prefeito ignorou as investidas e determinou a extensão da obra.

Após as ações de Castelo, na última década, a Litorânea passou por outras melhorias. Em março de 2014, a Prefeitura de São Luís instalou a nova iluminação pública, com 880 luminárias de LED, expostas com 200 armações decorativas, em estilo veleiro. Outros 144 refletores foram colocados na faixa de areia. Ainda em 2014, em comemoração aos 21 anos de inauguração, o Governo do Maranhão entregou o novo calçadão da via.

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