BRASÍLIA - A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal divulgou nota na noite de sábado, 4, dizendo esperar que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham a ‘plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático’ nas manifestações marcadas para os dias 7 e 12 de setembro.

O órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial na Procuradoria defendeu a liberdade de expressão, mas ressaltou que abusos e violações à ordem democrática devem ser ‘rigorosamente investigados e punidos’.

A manifestação do MPF se deu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu a participação de policiais militares nos atos de 7 de setembro. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo no feriado da Independência. A pauta das manifestações é contra o STF, inclusive com pedido de prisão de ministros.

Também neste sábado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, expediu Recomendação para que o Comando da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros do Estado adotem medidas para ‘prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força’ quaisquer manifestações político-partidárias promovidas ou com participação de PMs da ativa.

Providências - Como mostrou o Estadão, em ao menos mais cinco estados e no Distrito Federal os Ministérios Públicos tomaram providências para inibir a participação de PMs (Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Santa Catarina).

O temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do país. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.

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