Já são mais de 30 decretos e portarias do governo federal que flexibilizaram as regras para a aquisição de armas e de munições. E as consequências são graves. Após dois anos em queda, as mortes violentas voltaram a crescer no Brasil em 2020, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, foram notificados 50.033 assassinatos no país durante a pandemia de Covid-19, ou seja, o equivalente a uma morte a cada dez minutos, ou 4,8% a mais em relação a 2019. Não é verdadeiro o argumento de que flexibilizar o acesso às armas de fogo é uma forma de prover segurança à população.

O número de novas armas de fogo registradas no país quase dobrou apenas no último ano. Em 2019, foram registradas 94.416 no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal (PF). Já em 2020, a quantidade saltou para 186.071, variação de 97,1% no período. Com isso, o Brasil chegou a 23,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2020 – resultado pior do que no ano anterior de 22,7 casos por 100 mil habitantes em 2020. Em 2019, o número total de assassinatos havia sido 47.742.

Não é novidade que a arma de fogo é o principal meio empregado no cometimento de assassinatos no país. Em contexto de maior isolamento social, poderíamos pensar na redução dos conflitos violentos em vias públicas, onde ocorrem, historicamente, a maior parte dos homicídios. Mas o aumento das armas legais em circulação no Brasil se tornou prioridade na agenda federal. O resultado, no entanto, é claro e alarmante.

Ainda segundo anuário de segurança pública, entre 2019 e 2020, o aumento na quantidade de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores foi de 29,6%. Sem contar todas as armas das Forças Armadas, da segurança pública e da segurança privada, já há mais de um milhão de armas em circulação com pessoas comuns. Atualmente, um atirador recém-cadastrado em qualquer clube de tiro pode adquirir legalmente 60 armas, desde revólveres e pistolas até fuzis.

Especialistas no assunto alertam que um maior número de armas em circulação pode impulsionar o aumento da violência de diferentes formas, como agravar conflitos interpessoais, como nos casos de agressão contra mulheres, aumentando o risco de resultarem em feminicídio. Há também as tentativas de reação a roubos que levam a latrocínios e tiroteios. Armas de fogo não são bons instrumentos de defesa, são ferramentas de ataque.

Em se tratando de violência, a porcentagem de feminicídios no universo de todos os assassinatos de brasileiras foi de 35%, patamar que se manteve com relação ao ano anterior. Esse número, porém, pode estar aquém da realidade, já que a classificação da ocorrência na hora do registro depende pessoalmente do delegado ou da delegada que investiga o óbito, ainda que baseada em critérios.

O Código Penal determina que a morte é um feminicídio quando envolve violência doméstica, familiar e “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. É um agravante do homicídio comum, com pena prevista de 12 a 30 anos atualmente. No último ano, foram pelo menos 1.350 mulheres assassinadas dessa forma. Isso significa uma vítima a cada seis horas e meia.

Os pedidos de socorro ao número 190, das polícias militares, saltaram 16% de 2019 para 2020, e as medidas protetivas concedidas pelos Tribunais de Justiça cresceram 4%. O tema violência contra mulheres ganhou mais um episódio de grande repercussão na última semana, quando a ex-mulher do músico Iverson Araújo, conhecido como DJ Ivis, publicou imagens de socos, tapas e empurrões sofridos por ela, certas vezes com a filha do casal nos braços. Ele foi preso preventivamente na quarta-feira, 14.

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