Conselho de Ética aprova cassação de Flordelis por 16 votos contra 1

BRASÍLIA - Por 16 votos a favor e apenas um contra, o Conselho de Ética decidiu pela cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido. A maioria dos parlamentares do colegiado foi favorável ao parecer do relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e, agora, o caso terá de ser decidido no plenário da Câmara. Flordelis pode ainda recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O único voto contra ao parecer do relator foi do deputado Márcio Labre (PSL-RJ).

O relator considerou que a conduta da parlamentar não é condizente com a de um representante do povo. "As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", escreveu Leite.

O deputado não fez considerações sobre o viés penal do caso, mas considerou que ela violou o código dos deputados, principalmente ao se contradizer sobre fatos envolvendo o caso criminal.

A deputada é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, pastor Anderson do Carmo, assassinado em 16 de junho de 2019 na porta de casa, em Niterói (RJ). Ela nega. O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a maioria adotada.

Ela é ré na Justiça e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Flordelis não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar e tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica, desde o ano passado, o que pode mudar caso ela perca o mandato.

Relatório

Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.

O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.

Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.

Discussão

Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

"Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular", defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.

Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.

“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”

Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação" do parecer.

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