O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, anunciou, nesta segunda-feira (5), que foi concluída a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em 100% no Poder Judiciário do Maranhão.

"O Tribunal de Justiça do Maranhão entra para o seleto grupo de tribunais brasileiros que possuem o processo eletrônico judicial em todas as varas, juizados, gabinetes e demais órgãos julgadores. É uma grande conquista para a prestação jurisdicional e um avanço importante para o Judiciário maranhense ", ressalta o presidente Lourival Serejo.

A última etapa foi concluída nesta segunda-feira (5), com o início do funcionamento do PJE Criminal nas unidades da comarca da Ilha de São Luís. Durante as próximas semanas, será cumprida a etapa de monitorando e ajustes que forem necessários para a garantia do funcionamento estável do sistema.

No âmbito da Justiça de 2º grau, desde setembro de 2020, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais das Câmaras Criminais Isoladas, Criminais Reunidas e no Pleno tramitassem exclusivamente no PJe.

No Primeiro Grau, o PJe está implantado em todas as 107 comarcas do Maranhão, tanto na área Cível quanto na área Criminal, permitindo que as ações tramitem de forma 100% eletrônica em todo o Estado.

AVANÇOS TECNOLÓGICOS

O Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizou, no final do ano passado, o aplicativo Token PJe no sistema de processos eletrônicos, que permite a assinatura de documentos inseridos no Processo Judicial Eletrônico – PJe a partir de celular ou tablet. A aplicação está disponível para Android e iOS e pode ser baixada gratuitamente na App Store ou Google Play. Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o uso da aplicação é restrito a desembargadores, juízes e servidores do Judiciário.

Desenvolvido pelo CNJ e configurado pelo TJMA para uso no PJe, o Token PJe confere mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos, permitindo que atos judiciais possam ser elaborados e assinados remotamente através de dispositivos móveis. O TJMA disponibilizou também um manual de utilização da aplicação, disponível na página do PJe.

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