Política | Reviravolta

Ex-presidente Lula tem suas condenações da Lava-Jato anuladas por ministro do STF

A decisão de Fachin tem caráter processual; o ministro do Supremo Tribunal Federal não analisou o mérito das condenações
08/03/2021 às 16h00
Ex-presidente Lula tem suas condenações da Lava-Jato anuladas por ministro do STFEx-presidente deve se manifestar em breve sobre o assunto (Divulgação)

Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. As informações são do G1.

Segundo o portal, com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

De acordo com o jornal O Globo, como consequência, ficam anuladas todas as condenações proferidas contra o petista, que retomará seus direitos políticos.

O ministro Fachin determinou que os processos sejam reiniciados, da estaca zero, na Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

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