A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou no início da semana que o tratamento cirúrgico para pacientes com Diabetes Tipo 2 - que não conseguem o controle da doença por meio de medicamentos - não terá a cobertura dos planos de saúde. Trata-se de medida que complementa o momento de crise porque passa a população brasileira, que se depara com a pandemia do coronavírus, com cerca de 250 mil mortos em todo o país. Aliado a esse drama, a crise econômica completa o caldo em que a população está imersa, sem saber até quando essa situação perdurará.
A medida foi tomada pela ANS, apensar da ampla mobilização pública para evitar que tal ocorresse e também num momento em que as doenças crônicas são fatores de risco para a Covid-19. A decisão ocorreu durante a 543º reunião da diretoria colegiada da ANS, realizada no dia 10 de fevereiro, quando a área técnica manteve a recomendação de não inclusão do procedimento no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde.
O diabetes é uma doença que afeta 16,5 milhões de brasileiros (Dados da Federação Internacional de Diabetes), provocando mais de 54.877 mortes em 2010 e chegando a 61.398 no ano de 2016, havendo um crescimento de 12%, segundo os dados do Ministério da Saúde de 2018. De acordo com um estudo da Universidade de São Paulo, 77% das pessoas com diabetes tipo 2 não aderem ao tratamento.
"A não recomendação da cirurgia metabólica demonstra que a ANS está deixando de ouvir a comunidade científica, entidades médicas e a população que sofre com a doença", declarou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, uma das entidades que contribuiu cientificamente para a inclusão do tratamento no rol da ANS, Fábio Viegas. Ele destacou ainda que o último estudo global - publicado recentemente pelo The Lancet e que analisou fatores de risco em 204 países e territórios - revelou que a crise global de doenças crônicas e a falha da saúde pública, em conter o aumento de fatores de risco altamente evitáveis, deixaram as populações vulneráveis a emergências agudas de saúde, como a Covid-19.
Segundo dados do Estudo de Impacto Orçamentário apresentado pela SBCBM para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incorporar a cirurgia metabólica custaria aos planos de saúde 10 centavos por usuário/mês. Técnicos da agência refizeram os cálculos e encontraram 18 centavos por usuário, apesar de se basearem em estudos dos próprios planos de saúde que têm se posicionado contrários à incorporação.
Em novembro, a ANS abriu uma Consulta Pública para ouvir a sociedade civil sobre os pareceres técnicos de atualização do rol. A cirurgia metabólica foi o procedimento cirúrgico que mais recebeu contribuições. Das 1.552 contribuições, 99% eram favoráveis à incorporação, de acordo com levantamento feito com os dados disponibilizados pela ANS. Entre as entidades que enviaram contribuições favoráveis estão a ADJ - Diabetes Brasil, Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), sociedades médicas como Sociedade Brasileira de Diabetes e Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Além disso, contou com a contribuição de profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal e do Paraná, a Hospitais como o Sírio Libanês, Hospital Universitário Santa Terezinha e Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento, e a pesquisadores da Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) , Faculdades Integradas do Vale do Itajaí (Univale), entre outras.
Apenas 18 contribuições concordaram com a decisão preliminar da ANS em não incorporar o procedimento ao rol. Destas, 14 contribuições foram feitas por planos de saúde. Fábio Viégas destacou que a cirurgia bariátrica já existe no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. "A incorporação visa apenas ampliar o acesso para os portadores de diabetes tipo 2. Sendo assim, não seria um procedimento inédito oferecido pelas operadoras, dispensando a adoção de novas tecnologias e treinamentos para as equipes que atuarão na ponta", reforça Viegas.
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