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PEC emergencial cria cláusula de calamidade para pagar auxílio

Parecer gera mecanismos de enfrentamento a calamidades públicas; algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra
23/02/2021 às 22h34

Brasília - O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para auxiliar pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia. De acordo com o exposto por Bittar em seu relatório, o texto aperfeiçoa as medidas de ajuste fiscal “tornando-as mais adaptáveis a diferentes situações.”

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